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Pacientes graves podem ter isenção de tarifa em coletivo

22/11/2017 20:08:06

ALTERA O
TAMANHO DA LETRA



Autor do projeto é o vereador Isac Silveira

 Um projeto de lei, criado pelo vereador Isac Silveira (PC do B), prevê a isenção de pagamento de transporte coletivo municipal a pessoas com doenças consideradas graves e/ou incuráveis. A visão do parlamentar é de que os tratamentos são onerosos aos bolsos dos pacientes.

A justificativa para a propositura é que já existem outras isenções, como de Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPI, IOF, e concessão de outros benefícios. “Na nossa concepção, a maior dificuldade dessas pessoas é a locomoção para tratamentos, já que não há programas efetivos para acolhê-las. Tanto o paciente quanto o acompanhante farão um cadastro e serão isentas  de pagamento de passagem. Apresentamos as contrapartidas, isso contribui para que continuem seus tratamentos”.

O projeto contempla pessoas com as seguintes doenças patologias: câncer, espondiloartrose anquilosante, estado avançado da doença de Paget, tuberculose ativa, hanseníase, esclerose múltipla, cardilopatia, hepatopatia e nefropatia graves, doença de Parkinson, Aids, contaminação por radiação e fibrose cística.

Caso seja aprovado, o beneficiário precisará efetuar cadastro, com documentos comprobatórios das doenças. A validade do certificado será anual, devendo ser renovado periodicamente.

Isenção de IPTU

Outra lei que prevê isenção de impostos a pessoas com doenças graves foi aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju. A ideia foi do vereador Cabo Amintas (PTB), e foi vetada pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B). O parlamento, no entanto, derrubou a o parecer do mandatário e a propositura virou lei.

Fonte: Infonet

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